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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6-C/2021 de 15 de janeiro, que prorrogou o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade […]

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6-C/2021 de 15 de janeiro, que criou um apoio simplificado direcionado às microempresas. Apoio simplificado

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6-C/2021 de 15 de janeiro, que apenas introduz as alterações abaixo indicadas à medida extraordinária

Foi publicado hoje o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente