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O Conselho de Ministros aprovou a resolução que renova a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das […]

Novas Regras do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva com Redução do Período Normal de Trabalho (AERP)Na sequência do Decreto-Lei n.º

Foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do

No âmbito da pandemia da doença Covid-19, foi ontem aprovada pelo Conselho de Ministros a resolução que declara a situação