Comunicação

Despacho n.º 386/2020/XXII, de 12 de outubro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais No seguimento dos diversos […]

No passado dia 30 de setembro de 2020, foi publicada a Lei n.º 58.º-A, de 30 de setembro que “alarga”

Foi publicado no passado dia 1 de outubro, o Decreto-Lei n.º 79-A/2020 que vem estabelecer um regime excecional e transitório

Recordamos que a partir de hoje 01 de outubro de 2020 (inclusive) encontra-se eliminado o regime do banco de horas