Flash TFRA – Novas regras de prioridade de atendimento nos estabelecimentos de atendimento presencial ao público.
Entrou em vigor, na passada segunda-feira o Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto, que vem instituir a obrigatoriedade de […]
Comunicação
Flash TFRA – Pagamento dos subsídios de Natal e férias em duodécimos no setor privado, durante 2017.
Tal como aconteceu em 2016, o Orçamento de Estado para o ano 2017 prevê o pagamento em duodécimos dos subsídios
Flash TFRA – Remuneração mínima garantida: Decreto-Lei n.º 86-B/2016 de 29 de dezembro.
Remuneração mínima garantidaDecreto-Lei n.º 86-B/2016 de 29 de dezembro No passado dia 29 de dezembro, por meio da publicação do
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Newsletter TFRA – Está a contratar trabalhadores estrangeiros de forma legal?; Alojamento Local: o diferendo entre Condóminos e Proprietários de Apartamentos; Análise Jurisprudência.
Está a contratar trabalhadores estrangeiros de forma legal? Na era da globalização são, cada vez mais, aqueles que procuram novas