DECRETO-LEI N.º 126/2021, DE 30 DE DEZEMBRO
O regime inovador que vem contribuir para a minimização das interações sociais e corresponder à crescente procura de serviços online. […]
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Comunicação
Alterações efetuadas pelo Decreto-Lei nº 26/2022, de 18 de março, ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
Publicado a 18 de março de 2022, o Decreto-Lei nº 26/2022 vem trazer a quarta alteração ao Regulamento da Nacionalidade
Alteração ao Regime de Propriedade Horizontal
No dia 10 de janeiro de 2022, foi publicada a Lei n.º 8/2022 que revê o regime da Propriedade Horizontal,
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Women in the Law, by Ally-Law
Ana Sofia Catarino, sócia na TFRA, esteve presente na mais recente sessão do Women in the Law, da Ally-Law, sob
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