No passado dia 8 de novembro de 2019 entrou em vigor o Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), aprovado pela […]
Novo Regulamento Municipal do Alojamento Local, em Lisboa Saber Mais »
No dia 8 de Outubro de 2019 a Autoridade Tributária e Aduaneira, com a assinatura da Diretora Geral, Helena Maria
Atividades de Valor Acrescentado e a Circular N.º 4/2019 Saber Mais »
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No próximo dia 1 de outubro de 2019 entra em vigor a Lei nº 93/ 2019, de 4 de setembro,
Alterações ao Código do Trabalho Saber Mais »
