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Novas medidas de Apoio ao arrendamento para fins não habitacionais – Programa “Apoiar Rendas”

Janeiro 25, 2021

Foi publicada a Portaria N.º 15-B/2021, de 15 de janeiro, que entrou em vigor no dia 16 de janeiro (ou […]

Janeiro 21, 2021

Foi publicado o Decreto N.º 3-B/2021, de 19 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a regulamentação

Janeiro 20, 2021

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6-C/2021 de 15 de janeiro, que prorrogou o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade

Janeiro 19, 2021

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6-C/2021 de 15 de janeiro, que criou um apoio simplificado direcionado às microempresas. Apoio simplificado