Notícias

Covid-19: Medidas Governamentais – Imigração e Controlo de Fronteiras (Atualização de 15 de março)

Março 19, 2021

Atenta a situação epidemiológica mundial e, em particular, na União Europeia e em Portugal, o atual estado de emergência foi […]

Março 18, 2021

Foi publicado no dia 13 de março de 2021, o Decreto n.º 4/2021, que regulamenta o estado de emergência decretado

Março 11, 2021

Atenta a situação epidemiológica mundial e, em particular, na União Europeia e em Portugal, o atual estado de emergência foi

Fevereiro 16, 2021

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e