Comunicação

Foi publicado o Decreto N.º 3-B/2021, de 19 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a regulamentação […]

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6-C/2021 de 15 de janeiro, que prorrogou o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6-C/2021 de 15 de janeiro, que criou um apoio simplificado direcionado às microempresas. Apoio simplificado

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6-C/2021 de 15 de janeiro, que apenas introduz as alterações abaixo indicadas à medida extraordinária