Comunicação

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6-C/2021 de 15 de janeiro, que criou um apoio simplificado direcionado às microempresas. Apoio simplificado […]

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6-C/2021 de 15 de janeiro, que apenas introduz as alterações abaixo indicadas à medida extraordinária

Foi publicado hoje o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente

No dia 27 de novembro de 2020 foi publicada a Lei N.º 75/2020, que estabelece o Processo Extraordinário de Viabilização