Notícias

Ontem celebrou-se o dia internacional da privacidade de dados. Esta data foi instituída em 2006, pelo Conselho da Europa, tendo […]

No novo ano recordamos que as autoridades laborais inspetivas realizam inspeções aos empregadores para aferir do cumprimento das suas obrigações

A. REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOSNo final de agosto de 2017, foi publicado o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31

Na passada sexta-feira, dia 13 de Outubro, o Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 100/XIII